Tag: Direitos Trabalhistas
ARTIGO DE CAPA
Dr. William Natividade: uma trajetória Inspiradora
Dr. William Natividade, advogado trabalhista, construiu uma trajetória de superação, atuando na defesa de trabalhadores em situações de vulnerabilidade e promovendo a proteção dos direitos trabalhistas, com foco em políticas preventivas e acesso à justiça.
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Texto: Vanessa Fagundes | Foto: Adilson Henrique
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Restituição de recolhimentos acima do teto previdenciário
A legislação previdenciária brasileira estabelece um limite máximo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como teto previdenciário. Entretanto, é comum que trabalhadores com mais de um vínculo empregatício acabem recolhendo contribuições acima desse limite, o que gera o direito à restituição dos valores excedentes.