Tag: Direito
Saúde & Bem-estar
Direito de Acesso à Saúde
Negativas de tratamentos por planos de saúde ou pelo SUS podem ser contestadas judicialmente, garantindo atendimento imediato para casos previstos em contrato ou de urgência, com apoio jurídico especializado.
ARTIGO DE CAPA
Dr. William Natividade: uma trajetória Inspiradora
Dr. William Natividade, advogado trabalhista, construiu uma trajetória de superação, atuando na defesa de trabalhadores em situações de vulnerabilidade e promovendo a proteção dos direitos trabalhistas, com foco em políticas preventivas e acesso à justiça.
ARTIGO DE CAPA
Dr. Lauro Mesquita: Uma trajetória de sucesso na área jurídica
Dr. Lauro Sampaio Mesquita Júnior é advogado, mestre em Direito e vereador em Lavras, com atuação em Direito Público e assessoria jurídica. Ele combina uma carreira de destaque na advocacia com um mandato político dedicado à defesa dos interesses da população, mantendo uma postura ética e combativa diante dos desafios.
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Planejamento Previdenciário
Texto: Vanessa Fagundes | Foto: Adilson Henrique
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Restituição de recolhimentos acima do teto previdenciário
A legislação previdenciária brasileira estabelece um limite máximo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como teto previdenciário. Entretanto, é comum que trabalhadores com mais de um vínculo empregatício acabem recolhendo contribuições acima desse limite, o que gera o direito à restituição dos valores excedentes.